HC 1062265 - DECISAO

HC 1062265 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício; o excesso de prazo não foi imputável ao juízo, sendo justificável pela complexidade do caso, pluralidade de réus e diligências necessárias (cartas precatórias, defensor dativo, entrevistador forense) e a manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta do delito, indícios de premeditação, possível relação com grupo criminoso e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: NAUAN OLIVEIRA SILVA DE SOUZA; Paciente: ANTÔNIO WITALO DA SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Entrevistador Forense, Desmembramento Do Processo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Entrevistador Forense Desmembramento Do Processo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

NAUAN OLIVEIRA SILVA DE SOUZA

Paciente

ANTÔNIO WITALO DA SILVA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa e paralisação da instrução
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício; o excesso de prazo não foi imputável ao juízo, sendo justificável pela complexidade do caso, pluralidade de réus e diligências necessárias (cartas precatórias, defensor dativo, entrevistador forense) e a manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta do delito, indícios de premeditação, possível relação com grupo criminoso e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.