REsp 2248023 - DECISAO

REsp 2248023 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o reestabelecimento da pronúncia por homicídio qualificado dependeria de reexame vertical do conjunto fático-probatório (testemunhos, laudo pericial, dinâmica da queda, diferença de compleição física) realizado pelo Tribunal de origem ao desclassificar o delito, matéria inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; Vítima: Ricardo dos Santos Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal Seguida De Morte, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Competência, Art. 413 CPP, Art. 419 CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Lesão Corporal Seguida De Morte Pronúncia Tribunal Do Júri Competência Art. 413 CPP +2 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrente

Ricardo dos Santos Gomes

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 se havia indícios suficientes de animus necandi para manutenção da pronúncia por homicídio qualificado
  2. 2 se a desclassificação para lesão corporal seguida de morte na fase de pronúncia violou os arts. 413 e 419 do CPP
  3. 3 se o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial seria admissível

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o reestabelecimento da pronúncia por homicídio qualificado dependeria de reexame vertical do conjunto fático-probatório (testemunhos, laudo pericial, dinâmica da queda, diferença de compleição física) realizado pelo Tribunal de origem ao desclassificar o delito, matéria inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Intimem-se.