REsp 2103786 - DECISAO

REsp 2103786 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o veredito do Tribunal do Júri possuía amparo probatório suficiente (depoimento da vítima sobrevivente e peça acusatória/pronúncia já indicavam a qualificadora), e as questões sobre dosimetria e valoração de provas exigiriam reexame probatório vedado em recurso especial; assim, a condenação e o redimensionamento da pena pelo Tribunal de Justiça foram mantidos.

Parties
Recorrente: ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Dosimetria Da Pena, Soberania Do Veredito Do Tribunal Do Júri, Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Dosimetria Da Pena Soberania Do Veredito Do Tribunal Do Júri Reexame Probatório

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Parties

ROBENILSON OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 476 do Código de Processo Penal (alegada inovação da narrativa da qualificadora pelo Ministério Público durante os debates orais)
  2. 2 ausência de animus necandi; pedido de desclassificação do homicídio tentado para lesão corporal; subsidiariamente reconhecimento da desistência voluntária
  3. 3 incidência do homicídio privilegiado e afastamento da qualificadora do motivo fútil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o veredito do Tribunal do Júri possuía amparo probatório suficiente (depoimento da vítima sobrevivente e peça acusatória/pronúncia já indicavam a qualificadora), e as questões sobre dosimetria e valoração de provas exigiriam reexame probatório vedado em recurso especial; assim, a condenação e o redimensionamento da pena pelo Tribunal de Justiça foram mantidos.

Court Disposition

Conheço do recurso para negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se