HC 1058978 - DECISAO

HC 1058978 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido pelo STJ; na análise de mérito, verificou-se que a decisão de pronúncia estava fundamentada na materialidade e em indícios de autoria e de motivação torpe, não se demonstrando a manifesta improcedência da qualificadora; excluir a qualificadora na via eleita importaria reexame fático-probatório e usurpação da competência soberana do Tribunal do Júri, razão pela qual a ordem foi denegada e o habeas corpus não conhecido.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL FELIX DA SILVA; Recorrente: Paulo Ivânio Serafim da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Decisão De Pronúncia, Qualificadora De Motivo Torpe, Embargos De Declaração, Soberania Do Tribunal Do Júri, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Decisão De Pronúncia Qualificadora De Motivo Torpe Embargos De Declaração Soberania Do Tribunal Do Júri Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CARLOS DANIEL FELIX DA SILVA

Paciente

Paulo Ivânio Serafim da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de exclusão da qualificadora do motivo torpe na decisão de pronúncia
  3. 3 alegada omissão nos embargos de declaração quanto à fundamentação da qualificadora

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido pelo STJ; na análise de mérito, verificou-se que a decisão de pronúncia estava fundamentada na materialidade e em indícios de autoria e de motivação torpe, não se demonstrando a manifesta improcedência da qualificadora; excluir a qualificadora na via eleita importaria reexame fático-probatório e usurpação da competência soberana do Tribunal do Júri, razão pela qual a ordem foi denegada e o habeas corpus não conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Publique-se