HC 967255 - ACORDAO

HC 967255 - ACORDAO

Houve ilegalidade flagrante no restabelecimento da prisão preventiva porque o Tribunal estadual não apontou fatos concretos supervenientes à decisão de impronúncia aptos a justificar a custódia, considerando-se também o longo período de constrição cautelar anterior (ultrapassou 3 anos) e o quase 1 ano em liberdade após a impronúncia; diante da excepcionalidade da prisão cautelar e da existência de medidas alternativas adequadas, confirmou-se a liminar e a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas (monitoramento eletrônico e proibição de contato com os demais acusados), cabendo ao juízo de primeiro grau fixar as condições e decretar eventual nova custódia em caso de...

Parties
Paciente: Tiago Soares da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Corréu: Valdemir dos S. P. J.; Corréu: Filipe M. dos S.; Corréu: Jonas R. da S.; Corréu: Róger dos S. C.; Corréu: Róger D. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa Majorada, Prisão Preventiva, Impronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Monitoramento Eletrônico, Reforma Ex Officio, Efeito Devolutivo Da Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Associação Criminosa Majorada Prisão Preventiva Impronúncia Medidas Cautelares Diversas Monitoramento Eletrônico +2 more

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Parties

Tiago Soares da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Valdemir dos S. P. J.

Corréu

Filipe M. dos S.

Corréu

Jonas R. da S.

Corréu

Róger dos S. C.

Corréu

Róger D. M.

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 inadaptação do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio
  2. 2 restabelecimento de prisão preventiva após pronúncia sem dados supervenientes
  3. 3 excepcionalidade da prisão cautelar segundo Lei n. 12.403/2011

Ratio Decidendi

Houve ilegalidade flagrante no restabelecimento da prisão preventiva porque o Tribunal estadual não apontou fatos concretos supervenientes à decisão de impronúncia aptos a justificar a custódia, considerando-se também o longo período de constrição cautelar anterior (ultrapassou 3 anos) e o quase 1 ano em liberdade após a impronúncia; diante da excepcionalidade da prisão cautelar e da existência de medidas alternativas adequadas, confirmou-se a liminar e a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas (monitoramento eletrônico e proibição de contato com os demais acusados), cabendo ao juízo de primeiro grau fixar as condições e decretar eventual nova custódia em caso de...

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Confirmada a liminar e substituída a prisão preventiva por monitoramento eletrônico
  • Proibida qualquer forma de contato do paciente com os demais acusados