HC 1045931 - ACORDAO

HC 1045931 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi (premeditação, emboscada, múltiplos disparos em evento com grande presença de pessoas), da evasão após o fato que indica risco à aplicação da lei penal, e da integração do boletim de ocorrência ao conjunto probatório para demonstrar periculosidade e risco de reiteração; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes; eventuais irregularidades da prisão temporária foram superadas pela superveniência de título novo idoneamente fundamentado.

Parties
Agravante: ANTÔNIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Boletim De Ocorrência, Fuga, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +3 more

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Parties

ANTÔNIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Utilização de boletim de ocorrência anterior para evidenciar periculosidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi (premeditação, emboscada, múltiplos disparos em evento com grande presença de pessoas), da evasão após o fato que indica risco à aplicação da lei penal, e da integração do boletim de ocorrência ao conjunto probatório para demonstrar periculosidade e risco de reiteração; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes; eventuais irregularidades da prisão temporária foram superadas pela superveniência de título novo idoneamente fundamentado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental
  • Negado provimento ao agravo regimental