HC 1058276 - ACORDAO

HC 1058276 - ACORDAO

Mantém‑se a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos de gravidade e periculosidade (homicídios qualificados no contexto de organização criminosa) e riscos à investigação, e porque não há comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos menores, requisitos necessários para a substituição por prisão domiciliar não atendidos.

Parties
Agravante: PATRIC OLIVEIRA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Custódia Para Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

PATRIC OLIVEIRA FEITOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de filhos menores
  2. 2 requisitos para concessão de prisão domiciliar
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos de gravidade e periculosidade (homicídios qualificados no contexto de organização criminosa) e riscos à investigação, e porque não há comprovação da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos menores, requisitos necessários para a substituição por prisão domiciliar não atendidos.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Decisão agravada mantida