HC 1074090 - ACORDAO

HC 1074090 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o habeas corpus fosse substitutivo de recurso próprio, a decisão agravada corretamente reconheceu de ofício a atenuante da confissão espontânea qualificada e procedeu ao redimensionamento da pena na fração de 1/12, patamar considerado proporcional ao menor conteúdo valorativo da confissão qualificada e amparado por precedentes do STJ.

Parties
Agravante: SILVIO ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Modulação Da Fração, Tema 1.194, Súmula 545/stj
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Feminicídio Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Dosimetria Da Pena Modulação Da Fração +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SILVIO ALMEIDA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea qualificada
  2. 2 adequação da fração de 1/12 na segunda fase da dosimetria
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o habeas corpus fosse substitutivo de recurso próprio, a decisão agravada corretamente reconheceu de ofício a atenuante da confissão espontânea qualificada e procedeu ao redimensionamento da pena na fração de 1/12, patamar considerado proporcional ao menor conteúdo valorativo da confissão qualificada e amparado por precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a atenuante da confissão espontânea qualificada e redimensionou a pena para 18 anos e 9 meses de reclusão.