HC 1078563 - DECISAO

HC 1078563 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente porque as alegações apresentadas estavam dissociadas da realidade fática e dos fundamentos do acórdão (condenação por homicídio qualificado versus argumentos sobre tráfico de drogas), o que impede a compreensão da controvérsia, e porque cada ato coator exige habeas corpus próprio; com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA ROCHA; Impetrante: Defensoria Pública da União; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Insuficiência De Provas, Princípio in Dubio Pro Reo, Liminar, Impetração Múltipla De Atos Coatores
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Insuficiência De Provas Princípio in Dubio Pro Reo Liminar +1 more

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Parties

EMERSON DA SILVA ROCHA

Paciente

Defensoria Pública da União

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 deficiência na fundamentação do habeas corpus
  2. 2 alegações dissociadas da realidade fática e dos fundamentos do acórdão
  3. 3 regra de um habeas corpus por ato coator

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente porque as alegações apresentadas estavam dissociadas da realidade fática e dos fundamentos do acórdão (condenação por homicídio qualificado versus argumentos sobre tráfico de drogas), o que impede a compreensão da controvérsia, e porque cada ato coator exige habeas corpus próprio; com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se