RHC 222911 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração concreta de prejuízo, adulteração ou comprometimento da confiabilidade da prova digital; a extração foi autorizada e realizada com software especializado e código hash; documentos juntados tardiamente estão obstados pela vedação à inovação probatória em habeas corpus; eventuais irregularidades devem ser analisadas no processo de instrução com possibilidade de contraprova pericial.

Parties
Agravante: GABRIEL DE CASTRO BALBI; Agravante: ROBERT DIAS LINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Fase Instrutória
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Inovação Probatória, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Inovação Probatória Habeas Corpus Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE CASTRO BALBI

Agravante

ROBERT DIAS LINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Fase Instrutória

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada quebra da cadeia de custódia da prova digital, sem demonstração concreta de prejuízo ou adulteração, é suficiente para gerar nulidade da prova
  2. 2 Se a análise de documentos juntados após o oferecimento do parecer ministerial e da lavratura do voto encontra óbice na vedação à inovação probatória no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração concreta de prejuízo, adulteração ou comprometimento da confiabilidade da prova digital; a extração foi autorizada e realizada com software especializado e código hash; documentos juntados tardiamente estão obstados pela vedação à inovação probatória em habeas corpus; eventuais irregularidades devem ser analisadas no processo de instrução com possibilidade de contraprova pericial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus