AREsp 3136629 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, a Corte entendeu que a valoração negativa da culpabilidade, dos motivos e das circunstâncias do crime observou fundamentação em elementos concretos dos autos (premeditação e frieza evidenciadas por buscas e comunicações aos executores; reconhecimento de motivo torpe pelo Conselho de Sentença; crime praticado em frente à residência da vítima e próximo à delegacia), e encontra respaldo na jurisprudência do STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PERCEU AMOS SILVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Motivo Torpe, Circunstâncias Do Crime, Admissibilidade De Recurso, Súmula 83 Do STJ
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Parties

PERCEU AMOS SILVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por Súmula 83 do STJ
  2. 2 possibilidade de valoração negativa da culpabilidade por premeditação e frieza
  3. 3 uso de qualificadora remanescente (motivo torpe) como circunstância judicial para agravar a pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, a Corte entendeu que a valoração negativa da culpabilidade, dos motivos e das circunstâncias do crime observou fundamentação em elementos concretos dos autos (premeditação e frieza evidenciadas por buscas e comunicações aos executores; reconhecimento de motivo torpe pelo Conselho de Sentença; crime praticado em frente à residência da vítima e próximo à delegacia), e encontra respaldo na jurisprudência do STJ, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.