HC 1041001 - DECISAO

HC 1041001 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desconstituir a condenação exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, sendo a condenação lastreada em depoimento de testemunha ocular e reconhecimento pessoal.

Parties
Paciente: GERALDO FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento Testemunhal, Revisão Criminal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Reconhecimento Testemunhal Revisão Criminal Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

GERALDO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 impropriedade do habeas corpus para revolvimento do acervo probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desconstituir a condenação exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, sendo a condenação lastreada em depoimento de testemunha ocular e reconhecimento pessoal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.