HC 1076948 - ACORDAO

HC 1076948 - ACORDAO

O agravo regimental não conheceu por violação do princípio da dialeticidade (repetição de argumentos já examinados) e, subsidiariamente, foi desprovido porque a decisão de mérito encontra-se amparada em elementos probatórios suficientes e o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo a decisão monocrática passível de controle pelo colegiado.

Parties
Agravante: GEOVÂNIO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Princípio Da Colegialidade, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Insuficiência Probatória, Trânsito Em Julgado, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Princípio Da Colegialidade Princípio Da Dialeticidade Recursal Insuficiência Probatória Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

GEOVÂNIO GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade decorrente de decisão monocrática
  2. 2 violação do princípio da dialeticidade por repetição de argumentos
  3. 3 alegação de insuficiência probatória e uso de depoimentos indiretos (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não conheceu por violação do princípio da dialeticidade (repetição de argumentos já examinados) e, subsidiariamente, foi desprovido porque a decisão de mérito encontra-se amparada em elementos probatórios suficientes e o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo a decisão monocrática passível de controle pelo colegiado.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental