HC 1089847 - DECISAO

HC 1089847 - DECISAO

Negou‑se seguimento ao habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta a justificar a substituição do recurso próprio; a Corte de origem constatou elementos probatórios diversos dos depoimentos indiretos (como desentendimentos e aquisição de arma compatível) e o exame da matéria demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se pode anular a pronúncia ou a condenação nos estreitos limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: DARLISSON LUCAS HOLANDA DE SOUZA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Pronúncia, Suficiência Probatória, Prisão Preventiva, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Pronúncia Suficiência Probatória +3 more

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Parties

DARLISSON LUCAS HOLANDA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial
  2. 2 Possibilidade de condenação baseada predominantemente em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 Necessidade de reexame do conjunto probatório versus vedação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se seguimento ao habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta a justificar a substituição do recurso próprio; a Corte de origem constatou elementos probatórios diversos dos depoimentos indiretos (como desentendimentos e aquisição de arma compatível) e o exame da matéria demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se pode anular a pronúncia ou a condenação nos estreitos limites do habeas corpus.

Court Disposition

Nego seguimento ao habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus
  • Publique-se