HC 1072215 - ACORDAO

HC 1072215 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela presença de elementos concretos (modus operandi violento, extrema crueldade e morte lenta da vítima), pela reincidência do paciente que indica risco de reiteração delitiva, pela fuga do distrito da culpa que justifica medida cautelar e pela insuficiência de medidas cautelares diversas; a demora processual não configura excesso de prazo porque decorre da condição de foragido, aplicando-se a Súmula n. 64 do STJ e a nova redação do art. 312 (Lei n. 15.272/2025).

Parties
Agravante: MARCOS MILER EUGÊNIO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Reincidência, Formação Da Culpa
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade +2 more

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Parties

MARCOS MILER EUGÊNIO LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 reincidência e risco de reiteração delitiva como fundamento de custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela presença de elementos concretos (modus operandi violento, extrema crueldade e morte lenta da vítima), pela reincidência do paciente que indica risco de reiteração delitiva, pela fuga do distrito da culpa que justifica medida cautelar e pela insuficiência de medidas cautelares diversas; a demora processual não configura excesso de prazo porque decorre da condição de foragido, aplicando-se a Súmula n. 64 do STJ e a nova redação do art. 312 (Lei n. 15.272/2025).

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada nos autos.