HC 1059817 - ACORDAO

HC 1059817 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (prova testemunhal e registros fotográficos/videográficos), pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do acusado, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; pedido de extensão de habeas corpus não foi conhecido pelo STJ por ser matéria de competência do juízo ou tribunal prolator da decisão impugnada (art. 580 CPP).

Parties
Agravante: THARLES WILLYAM COSTA DA SILVA; Corré: TAUANY SILVA MANDU; Corré: SATURNINO DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão De Efeitos De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Extensão De Efeitos De Habeas Corpus

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Parties

THARLES WILLYAM COSTA DA SILVA

Agravante

TAUANY SILVA MANDU

Corré

SATURNINO DE JESUS SILVA

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz da prova testemunhal e de registros fotográficos/videográficos
  2. 2 impossibilidade de aprofundar análise de autoria e materialidade via habeas corpus
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (prova testemunhal e registros fotográficos/videográficos), pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do acusado, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; pedido de extensão de habeas corpus não foi conhecido pelo STJ por ser matéria de competência do juízo ou tribunal prolator da decisão impugnada (art. 580 CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus.