HC 1091007 - DECISAO

HC 1091007 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser via inadequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e por não haver ilegalidade flagrante; o Tribunal manteve a pronúncia pois verificou indícios suficientes de autoria e materialidade reunidos na instrução e no inquérito, e considerou admissível, em face do contexto de facção criminosa e do temor das testemunhas, a valoração de declarações prestadas na fase policial e de depoimentos de policiais que corroboraram as investigações.

Parties
Paciente: FABRICIO DOS SANTOS LIMA; Paciente: JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juiz Sentenciante: Dr. FRANCISCO LUIS MORSCH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho Indireto, Reconhecimento Testemunhal, Retractação De Testemunha, Arts. 155 E 414 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Facção Criminosa, Lei Do Silêncio
Penal Processual Penal Habeas Corpus Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Testemunho Indireto +6 more

Case Brief

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Parties

FABRICIO DOS SANTOS LIMA

Paciente

JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Dr. FRANCISCO LUIS MORSCH

Juiz Sentenciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 licitidade da pronúncia fundada em elementos do inquérito policial
  3. 3 valoração de depoimentos policiais que confirmam relatos investigativos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser via inadequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e por não haver ilegalidade flagrante; o Tribunal manteve a pronúncia pois verificou indícios suficientes de autoria e materialidade reunidos na instrução e no inquérito, e considerou admissível, em face do contexto de facção criminosa e do temor das testemunhas, a valoração de declarações prestadas na fase policial e de depoimentos de policiais que corroboraram as investigações.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.