RHC 237446 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque a suposta irregularidade na oitiva policial foi sanada pela ratificação posterior do depoimento com observância das formalidades e ciência dos direitos, não tendo sido demonstrado prejuízo concreto à defesa; ademais, a decretação da prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi e periculosidade) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente (recorrente): LUAN KEVEN DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (exame in Limine E Mérito)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Nulidade Da Oitiva Policial, Direito Ao Silêncio, Assistência De Advogado No Interrogatório, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Nulidade Da Oitiva Policial Direito Ao Silêncio Assistência De Advogado No Interrogatório Art. 312 Do CPP

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Parties

LUAN KEVEN DE SOUZA

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (exame in Limine E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva em razão de suposta oitiva policial realizada sem advertência sobre o direito ao silêncio e sem assistência de advogado
  2. 2 se a ratificação posterior de depoimento policial saneia eventual irregularidade formal
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a suposta irregularidade na oitiva policial foi sanada pela ratificação posterior do depoimento com observância das formalidades e ciência dos direitos, não tendo sido demonstrado prejuízo concreto à defesa; ademais, a decretação da prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi e periculosidade) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.