HC 1084945 - ACORDAO

HC 1084945 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia não se apoiou exclusivamente em confissão extrajudicial informal, tendo sido corroborada por depoimentos colhidos em juízo e por laudo de microcomparação balística que indicou compatibilidade entre estojos do local e a submetralhadora apreendida; as alegações de quebra da cadeia de custódia e de hearsay não demonstraram prejuízo concreto e demandam reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade a ser saneada nesta sede.

Parties
Agravante: IGOR DA CRUZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Cadeia De Custódia, Microcomparação Balística, Hearsay, In Dubio Pro Societate, Tribunal Do Júri
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Confissão Extrajudicial Cadeia De Custódia Microcomparação Balística Hearsay +2 more

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Parties

IGOR DA CRUZ SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da decisão de pronúncia fundada em confissão extrajudicial corroborada
  2. 2 Exigência de prova judicializada para a pronúncia
  3. 3 Valoração da prova pericial de microcomparação balística

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia não se apoiou exclusivamente em confissão extrajudicial informal, tendo sido corroborada por depoimentos colhidos em juízo e por laudo de microcomparação balística que indicou compatibilidade entre estojos do local e a submetralhadora apreendida; as alegações de quebra da cadeia de custódia e de hearsay não demonstraram prejuízo concreto e demandam reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, de modo que não se configurou flagrante ilegalidade a ser saneada nesta sede.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter, in totum, a r. decisão de pronúncia, submetendo o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri