HC 1090461 - DECISAO

HC 1090461 - DECISAO

Houve constrangimento ilegal ao afastar integralmente a atenuante da confissão com base na ausência de arrependimento, em face do entendimento vinculante do STJ (Tema 1.194) que impõe o reconhecimento da confissão espontânea mesmo quando qualificada; além disso, a fixação da fração mínima para a diminuição pelo domínio de violenta emoção careceu de fundamentação idônea, justificando a aplicação da fração máxima de 1/3. Assim, impõe-se redimensionar a pena e aplicar as frações de redução adequadas, sem revolver provas, por se tratar de vício de motivação.

Parties
Paciente: MARINILBIS CRISOSTOMO TIAGO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido, Porém Concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena de acordo com as atenuantes e causas de diminuição reconhecidas.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Atenuante Da Confissão Espontânea (art. 65, III, D, Cp), Diminuição Do Domínio De Violenta Emoção (art. 121, § 1º, Dosimetria Da Pena, Execução Imediata Da Pena (tema 1.068 Stf)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Atenuante Da Confissão Espontânea (art. 65, Iii, D, Cp) Diminuição Do Domínio De Violenta Emoção (art. 121, § 1º, Cp) Dosimetria Da Pena Execução Imediata Da Pena (tema 1.068 Stf)

Case Brief

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Parties

MARINILBIS CRISOSTOMO TIAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido, Porém Concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea qualificada
  2. 2 fundamentação idônea para a fração adotada na diminuição pelo domínio de violenta emoção
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Houve constrangimento ilegal ao afastar integralmente a atenuante da confissão com base na ausência de arrependimento, em face do entendimento vinculante do STJ (Tema 1.194) que impõe o reconhecimento da confissão espontânea mesmo quando qualificada; além disso, a fixação da fração mínima para a diminuição pelo domínio de violenta emoção careceu de fundamentação idônea, justificando a aplicação da fração máxima de 1/3. Assim, impõe-se redimensionar a pena e aplicar as frações de redução adequadas, sem revolver provas, por se tratar de vício de motivação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena de acordo com as atenuantes e causas de diminuição reconhecidas.

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente Marinilbis Crisóstomo Tiago para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea na fração de 1/6.