RHC 232006 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para justificar revogação ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: NIVALDO ALVES FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

NIVALDO ALVES FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para justificar revogação ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.