HC 1096126 - DECISAO

HC 1096126 - DECISAO

Não conhecer do writ porque o pedido constitui mera reiteração de matéria já apreciada por esta Corte, sendo que a sentença de pronúncia manteve os mesmos fundamentos do decreto prisional originário e o acórdão impugnado não enfrentou a alegada ofensa ao art. 316 do CPP, o que impede sua análise no presente habeas corpus para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: JEFFERSON RENAN DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 316 Do Código De Processo Penal, Reiteração De Pedido
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Parties

JEFFERSON RENAN DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para a custódia cautelar (art. 316 do CPP)
  3. 3 possibilidade ou impedimento de reanálise de matéria já apreciada por esta Corte

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ porque o pedido constitui mera reiteração de matéria já apreciada por esta Corte, sendo que a sentença de pronúncia manteve os mesmos fundamentos do decreto prisional originário e o acórdão impugnado não enfrentou a alegada ofensa ao art. 316 do CPP, o que impede sua análise no presente habeas corpus para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.