HC 1083053 - ACORDAO

HC 1083053 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a defesa apresentou alegações genéricas sobre eventual quebra da cadeia de custódia da prova digital sem indicar qualquer indício concreto de adulteração, supressão ou interferência; o Tribunal de origem registrou prova oral do consentimento do proprietário e inexistência de elementos que comprometem a confiabilidade das provas, razão pela qual não cabe ao STJ analisar matéria não enfrentada especificamente pela Corte local nem agravar a supressão de instância.

Parties
Agravante: MARIA EDIANE DA MOTA OLIVEIRA; Corréu: FRANCISCO AMAURY DA SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade

Case Brief

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Parties

MARIA EDIANE DA MOTA OLIVEIRA

Agravante

FRANCISCO AMAURY DA SILVA ARAÚJO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova digital
  2. 2 necessidade de demonstração concreta de adulteração ou supressão de prova
  3. 3 valoração de prova e indeferimento de perícia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a defesa apresentou alegações genéricas sobre eventual quebra da cadeia de custódia da prova digital sem indicar qualquer indício concreto de adulteração, supressão ou interferência; o Tribunal de origem registrou prova oral do consentimento do proprietário e inexistência de elementos que comprometem a confiabilidade das provas, razão pela qual não cabe ao STJ analisar matéria não enfrentada especificamente pela Corte local nem agravar a supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.