REsp 2258100 - DECISAO

REsp 2258100 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu‑se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) na fração de 1/12 em razão de confissão qualificada, redimensionando a pena para 13 anos e 6 meses de reclusão; manteve‑se a conclusão de que a menção ao silêncio, sem exploração pejorativa, não acarreta nulidade do julgamento do Tribunal do Júri, e reconheceu‑se a necessidade de evitar dupla valoração da mesma qualificadora, reservando‑a apenas para fins de qualificação do crime.

Parties
Recorrente: JONATHAN ALBERTO MACHADO CORREA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Direito Ao Silêncio, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Dupla Valoração
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Direito Ao Silêncio Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Dupla Valoração

Case Brief

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Parties

JONATHAN ALBERTO MACHADO CORREA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento do Tribunal do Júri por referência ao silêncio do acusado (art. 478, II, CPP)
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é qualificada/acompanha tese de legítima defesa
  3. 3 evitar dupla valoração pela mesma qualificadora na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu‑se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) na fração de 1/12 em razão de confissão qualificada, redimensionando a pena para 13 anos e 6 meses de reclusão; manteve‑se a conclusão de que a menção ao silêncio, sem exploração pejorativa, não acarreta nulidade do julgamento do Tribunal do Júri, e reconheceu‑se a necessidade de evitar dupla valoração da mesma qualificadora, reservando‑a apenas para fins de qualificação do crime.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, na fração de 1/12
  • Redimensionar a pena para 13 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime do art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal