HC 1080376 - ACORDAO

HC 1080376 - ACORDAO

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva da paciente mostrou‑se respaldada em elementos concretos e atuais: gravidade em concreto do homicídio qualificado, crueldade, ocultação de cadáver, modus operandi em contexto de organização criminosa e indícios de vínculo com facção, indicando risco concreto à ordem pública e potencial de reiteração delitiva; além disso, a natureza violenta e o contexto de criminalidade organizada afetam a possibilidade de concessão de prisão domiciliar e o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria de prova.

Parties
Paciente: ERICA DE LIMA VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi (tribunal Do Crime), Facção Criminosa, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Organização Criminosa Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Periculum Libertatis +4 more

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Parties

ERICA DE LIMA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indício suficiente de autoria
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por genitora de filhos menores

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e denegou‑se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva da paciente mostrou‑se respaldada em elementos concretos e atuais: gravidade em concreto do homicídio qualificado, crueldade, ocultação de cadáver, modus operandi em contexto de organização criminosa e indícios de vínculo com facção, indicando risco concreto à ordem pública e potencial de reiteração delitiva; além disso, a natureza violenta e o contexto de criminalidade organizada afetam a possibilidade de concessão de prisão domiciliar e o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria de prova.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denego a ordem.