REsp 2252862 - ACORDAO

REsp 2252862 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento porque a instância ordinária adotou fundamentação idônea para a exasperação da pena-base (aplicando 1/8 como parâmetro razoável) e, quanto à atenuante da confissão, aplicou-se a tese do Tema STJ n. 1.194, reduzindo a pena em grau menor (fração de 1/12) por se tratar de confissão qualificada, com compensação parcial com a agravante do perigo comum, procedendo-se ao redimensionamento das penas (homicídio qualificado para 16 anos e 3 meses de reclusão; lesão corporal culposa para 2 meses e 27 dias de detenção); questão sobre execução imediata ficou prejudicada em razão da expedição de mandado de prisão após a sentença.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Lesão Corporal Culposa, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Confissão Espontânea Qualificada, Compensação De Atenuante Com Agravante, Execução Da Decisão Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Lesão Corporal Culposa Dosimetria Da Pena Pena Base Confissão Espontânea Qualificada Compensação De Atenuante Com Agravante +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base sem critério matemático obrigatório
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão espontânea em grau menor (confissão qualificada)
  3. 3 compensação parcial da atenuante com agravante de perigo comum

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento porque a instância ordinária adotou fundamentação idônea para a exasperação da pena-base (aplicando 1/8 como parâmetro razoável) e, quanto à atenuante da confissão, aplicou-se a tese do Tema STJ n. 1.194, reduzindo a pena em grau menor (fração de 1/12) por se tratar de confissão qualificada, com compensação parcial com a agravante do perigo comum, procedendo-se ao redimensionamento das penas (homicídio qualificado para 16 anos e 3 meses de reclusão; lesão corporal culposa para 2 meses e 27 dias de detenção); questão sobre execução imediata ficou prejudicada em razão da expedição de mandado de prisão após a sentença.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento.
  • Aplicar à confissão espontânea a redução de 1/12 da pena e redimensionar a pena de homicídio qualificado para 16 anos e 3 meses de reclusão e a pena de lesão corporal culposa para 2 meses e 27 dias de detenção.