RHC 234243 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque há impetração anterior (HC n. 1.079.339) com pretensão idêntica, caracterizando mera reiteração de pedido, procedimento inadmissível segundo precedente do STJ.
- Parties
- Impetrante: BRUNO DA SILVA MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Reiteração De Habeas Corpus Inadmissível
Case Brief
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Parties
BRUNO DA SILVA MARQUES
Impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido de habeas corpus
- 2 inadmissibilidade de novo writ com pretensão idêntica
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque há impetração anterior (HC n. 1.079.339) com pretensão idêntica, caracterizando mera reiteração de pedido, procedimento inadmissível segundo precedente do STJ.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço deste recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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