HC 1097617 - DECISAO

Verificada ilegalidade manifesta na dosimetria em razão de valoração negativa genérica e abstrata da culpabilidade e dos motivos do crime, afastaram-se tais vetoriais; com exclusão das vetoriais negativadas a pena-base deve ficar no mínimo legal de 12 anos, acrescida de 1 ano pela reincidência, totalizando 13 anos de reclusão; por isso a ordem foi concedida liminarmente para redimensionar a pena do paciente para 13 anos de reclusão.

Parties: Paciente: THIAGO LAURENTINO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome: ordem concedida liminarmente para redimensionar a pena do paciente para 13 anos de reclusão
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Dosimetria, Pena Base, Reincidência, Fundamentação Genérica

Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Pena Base Reincidência Fundamentação Genérica

Case Brief

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Parties

THIAGO LAURENTINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

1 nulidade da dosimetria por fundamentação genérica e abstrata
2 valoração negativa da culpabilidade sem elementos concretos
3 valoração negativa genérica dos motivos do crime

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida liminarmente para redimensionar a pena do paciente para 13 anos de reclusão

Orders

Redimensionar a pena do paciente para 13 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Comunique-se com urgência.