HC 1061473 - DECISAO

HC 1061473 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, pois a condenação e os atos processuais subsequentes impedem a apreciação da alegada nulidade da pronúncia por preclusão.

Parties
Paciente: DOUGLAS MARQUES XAVIER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão De Pronúncia; Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Pelo Tribunal Do Júri
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidade Da Pronúncia, Preclusão, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Júri Homicídio Qualificado Nulidade Da Pronúncia Preclusão Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

DOUGLAS MARQUES XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão De Pronúncia; Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente Pelo Tribunal Do Júri

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri prejudica a análise de nulidade da decisão de pronúncia
  2. 2 Se a pronúncia careceu de indícios suficientes de autoria sustentados apenas por provas da fase inquisitorial e testemunhos indiretos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, pois a condenação e os atos processuais subsequentes impedem a apreciação da alegada nulidade da pronúncia por preclusão.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.