HC 1098647 - DECISAO

HC 1098647 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para o reexame do acervo probatório; há nos autos prova da materialidade (laudo necroscópico apontando traumatismo craniano por instrumento contundente) e indícios de autoria (laudo de local, presença de cadeira de rodas e depoimentos), de modo que a pronúncia estava fundamentada nos elementos mínimos exigidos pelo art. 413 do CPP, sendo prematura a desclassificação e a exclusão da qualificadora nesta fase processual.

Parties
Paciente: FABRIZIO CARLO ANGELO RICCARDI; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora (art. 121, § 2º, IV, Cp), Desclassificação Para Homicídio Culposo, Prova Pericial, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora (art. 121, § 2º, Iv, Cp) Desclassificação Para Homicídio Culposo Prova Pericial Indícios De Autoria

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Parties

FABRIZIO CARLO ANGELO RICCARDI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para manutenção da pronúncia
  2. 2 Possibilidade de exclusão de qualificadora na decisão de pronúncia
  3. 3 Viabilidade de habeas corpus como substituto do recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para o reexame do acervo probatório; há nos autos prova da materialidade (laudo necroscópico apontando traumatismo craniano por instrumento contundente) e indícios de autoria (laudo de local, presença de cadeira de rodas e depoimentos), de modo que a pronúncia estava fundamentada nos elementos mínimos exigidos pelo art. 413 do CPP, sendo prematura a desclassificação e a exclusão da qualificadora nesta fase processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.