HC 1065448 - ACORDAO

HC 1065448 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, o flagrante foi considerado válido na modalidade imprópria diante de identificação por testemunha ocular e diligências policiais contínuas, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; não cabe ao habeas corpus revolver provas.

Parties
Agravante: TIAGO LOURENÇO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

TIAGO LOURENÇO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por ausência de perseguição ininterrupta (flagrante impróprio)
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva e suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, o flagrante foi considerado válido na modalidade imprópria diante de identificação por testemunha ocular e diligências policiais contínuas, e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; não cabe ao habeas corpus revolver provas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante