HC 1095057 - ACORDAO

HC 1095057 - ACORDAO

A manutenção da pronúncia revelou-se correta porque se apoiou em prova judicializada concreta (depoimento da vítima, testemunhos, depoimento especial, apreensão de arma, laudo, reprodução simulada e vídeo) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria e possível dolo homicida; a desclassificação por ausência de animus necandi ou o reconhecimento de desistência voluntária exigiriam reexame aprofundado da prova e valoração da dinâmica dos fatos, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, compete ao Tribunal do Júri apreciar as controvérsias fáticas.

Parties
Agravante: SEVERINO ZANCHIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
nega-se provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Pronúncia, Desistência Voluntária, Desclassificação, In Dubio Pro Societate, Competência Do Tribunal Do Júri
Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Pronúncia Desistência Voluntária Desclassificação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SEVERINO ZANCHIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus admite reexame aprofundado da pronúncia sem revolvimento fático-probatório
  2. 2 Se a pronúncia foi fundamentada em lastro probatório judicializado
  3. 3 Se cabível desclassificação para lesão corporal na fase de pronúncia por ausência de animus necandi

Ratio Decidendi

A manutenção da pronúncia revelou-se correta porque se apoiou em prova judicializada concreta (depoimento da vítima, testemunhos, depoimento especial, apreensão de arma, laudo, reprodução simulada e vídeo) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria e possível dolo homicida; a desclassificação por ausência de animus necandi ou o reconhecimento de desistência voluntária exigiriam reexame aprofundado da prova e valoração da dinâmica dos fatos, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, compete ao Tribunal do Júri apreciar as controvérsias fáticas.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.