HC 1067455 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque a instrução criminal estava encerrada (incidindo a Súmula n. 52 do STJ), não se comprovou desídia do juízo nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, e a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do agente tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Agravante: LUAN FRANCO TEIXEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Associação Criminosa Armada, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula N. 52 Do STJ, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
LUAN FRANCO TEIXEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 incidência da Súmula n. 52 do STJ
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque a instrução criminal estava encerrada (incidindo a Súmula n. 52 do STJ), não se comprovou desídia do juízo nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, e a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do agente tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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