RHC 238811 - DECISAO

RHC 238811 - DECISAO

Parties
Paciente/impetrante: CLÁUDIO LUÍS COSTA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Constrangimento Ilegal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Constrangimento Ilegal Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

CLÁUDIO LUÍS COSTA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva