RHC 235091 - DECISAO

RHC 235091 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque o pedido de juntada integral das mídias digitais não foi objeto de decisão no acórdão de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; quanto ao pedido de suspensão do processo em razão do reconhecimento de repercussão geral (Tema 1392/STF), o reconhecimento não determina o sobrestamento automático dos feitos e não houve ordem de sobrestamento pelo STF no caso, razão pela qual não prospera a suspensão automática.

Parties
Recorrente: CAROLINA DE JESUS NUNES DE CARVALHO; Recorrente: MISAEL CARVALHO DE VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Juntada De Mídias Digitais/e Proc, Princípio Da Ampla Defesa E Do Contraditório, Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1392/stf), Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Pronúncia Juntada De Mídias Digitais/e Proc Princípio Da Ampla Defesa E Do Contraditório Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1392/stf) +1 more

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Parties

CAROLINA DE JESUS NUNES DE CARVALHO

Recorrente

MISAEL CARVALHO DE VARGAS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 pedido de juntada integral de mídias digitais aos autos
  2. 2 alegada violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório
  3. 3 pedido de suspensão do processo em razão do Tema 1392/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque o pedido de juntada integral das mídias digitais não foi objeto de decisão no acórdão de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; quanto ao pedido de suspensão do processo em razão do reconhecimento de repercussão geral (Tema 1392/STF), o reconhecimento não determina o sobrestamento automático dos feitos e não houve ordem de sobrestamento pelo STF no caso, razão pela qual não prospera a suspensão automática.

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.