REsp 2270436 - DECISAO

REsp 2270436 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o reexame do conjunto fático-probatório para declarar o veredicto manifestamente contrário às provas implicaria revolvimento de provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque a jurisprudência do STJ admite a compatibilidade entre dolo eventual e as qualificadoras objetivas do art. 121, §2º, incs. III e IV, sendo que as circunstâncias fáticas apontadas pelo Tribunal de origem conferem plausibilidade às qualificadoras, não sendo manifestamente improcedentes na fase de pronúncia.

Parties
Recorrente: VINICIUS AUGUSTO STOLL FOLEGO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 12ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Qualificadoras (perigo Comum; Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima), Soberania Do Júri, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Júri Homicídio Qualificado Dolo Eventual Qualificadoras (perigo Comum; Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima) Soberania Do Júri Reexame De Provas

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Parties

VINICIUS AUGUSTO STOLL FOLEGO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 12ª Câmara de Direito Criminal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 veredicto do Conselho de Sentença manifestamente contrário à prova dos autos (art. 593, III, d, do CPP)
  2. 2 compatibilidade do dolo eventual com as qualificadoras objetivas do art. 121, §2º, incs. III e IV do CP
  3. 3 limites do reexame fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o reexame do conjunto fático-probatório para declarar o veredicto manifestamente contrário às provas implicaria revolvimento de provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque a jurisprudência do STJ admite a compatibilidade entre dolo eventual e as qualificadoras objetivas do art. 121, §2º, incs. III e IV, sendo que as circunstâncias fáticas apontadas pelo Tribunal de origem conferem plausibilidade às qualificadoras, não sendo manifestamente improcedentes na fase de pronúncia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e preservou as qualificadoras do perigo comum (art. 121, §2º, III, CP) e do recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §2º, IV, CP).
  • Intimem-se.