HC 1076766 - DECISAO

HC 1076766 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso o acórdão impugnado indicou materialidade e indícios de autoria corroborados por provas dos autos (incluindo exame de DNA e depoimentos produzidos em juízo), sendo necessário aprofundamento probatório para reforma, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: FLAVIO GONCALVES RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito nº 0085125-89.2018.8.19.0004)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Testemunhal Indireta, Ouvir Dizer, Materialidade, Indícios De Autoria, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Testemunhal Indireta Ouvir Dizer Materialidade +2 more

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Parties

FLAVIO GONCALVES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito nº 0085125-89.2018.8.19.0004)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso contra acórdão
  2. 2 Possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em testemunhos indiretos/"ouvir dizer"
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso o acórdão impugnado indicou materialidade e indícios de autoria corroborados por provas dos autos (incluindo exame de DNA e depoimentos produzidos em juízo), sendo necessário aprofundamento probatório para reforma, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus