HC 1092106 - DECISAO

HC 1092106 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade porque a controvérsia exige reexame de fatos e provas apreciados pelo Júri e pelo Tribunal de Justiça, que fundamentaram a qualificadora e a dosimetria com elementos periciais e do local do crime; assim, o habeas corpus não é meio adequado para alterar tais conclusões, razão pela qual não se conheceu do pedido.

Parties
Paciente: CAIO CÉSAR DE PAULA COSTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Qualificadora Do Artigo 121, § 2º, Inciso IV, Do Código Penal, Confissão Espontânea, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Qualificadora Do Artigo 121, § 2º, Inciso Iv, Do Código Penal Confissão Espontânea Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CAIO CÉSAR DE PAULA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal
  2. 2 elevação da pena-base em 1/6
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade porque a controvérsia exige reexame de fatos e provas apreciados pelo Júri e pelo Tribunal de Justiça, que fundamentaram a qualificadora e a dosimetria com elementos periciais e do local do crime; assim, o habeas corpus não é meio adequado para alterar tais conclusões, razão pela qual não se conheceu do pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se