HC 1053723 - ACORDAO

HC 1053723 - ACORDAO

O habeas corpus é, em parte, conhecido, mas a ordem é denegada porque o reexame aprofundado do conteúdo fático-probatório (negativa de autoria, fragilidade da prova) não é cabível nessa via e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, evasão do distrito da culpa, modus operandi e gravidade concreta), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência, no momento, das medidas alternativas; além disso, houve supressão de instância quanto a questões não examinadas pela Corte estadual, impossibilitando revisão pelo STJ.

Parties
Paciente (impetrante): VAGNER DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Prova E Exame Fático Probatório, Prisão Domiciliar Por Cuidado De Filho Menor, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Prisão, Evasão Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Negativa De Autoria Prova E Exame Fático Probatório Prisão Domiciliar Por Cuidado De Filho Menor +4 more

Case Brief

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Parties

VAGNER DOS SANTOS

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revolver provas na via do habeas corpus
  3. 3 alegada supressão de instância quanto a erros materiais na decisão de revisão da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus é, em parte, conhecido, mas a ordem é denegada porque o reexame aprofundado do conteúdo fático-probatório (negativa de autoria, fragilidade da prova) não é cabível nessa via e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, evasão do distrito da culpa, modus operandi e gravidade concreta), demonstrando periculum libertatis e a insuficiência, no momento, das medidas alternativas; além disso, houve supressão de instância quanto a questões não examinadas pela Corte estadual, impossibilitando revisão pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem.