AREsp 3203537 - DECISAO

AREsp 3203537 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque a decisão de pronúncia foi fundada em elementos probatórios constantes dos autos (depoimento de testemunha ocular, perícia em celular e laudo tanatoscópico) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria e de qualificadoras; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pelo risco concreto de reiteração delitiva; aplicou-se, assim, a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento ao recurso.

Parties
Agravante: SARA NIELI PESSOA DOS SANTOS PEREIRA; Corréu: DENIS CARLOS BALDEZ NUNES ROCHA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SARA NIELI PESSOA DOS SANTOS PEREIRA

Agravante

DENIS CARLOS BALDEZ NUNES ROCHA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia (art. 414/413 CPP)
  2. 2 manutenção ou exclusão das qualificadoras do art.121, §2º, I e IV, do CP
  3. 3 legalidade da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque a decisão de pronúncia foi fundada em elementos probatórios constantes dos autos (depoimento de testemunha ocular, perícia em celular e laudo tanatoscópico) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria e de qualificadoras; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pelo risco concreto de reiteração delitiva; aplicou-se, assim, a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.