RHC 238553 - DECISAO

RHC 238553 - DECISAO

Não se conheceu do pedido relativo à nulidade por violação de domicílio por ausência de deliberação pelo Tribunal de origem (evitar supressão de instância) e, quanto ao pedido de revogação da prisão temporária, o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão temporária e expedição de alvará de soltura, permanecendo o paciente sob medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/recorrente: GUILHERME FELIPE GOMES DOS SANTOS; Órgão Recorrido/propelidor Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Por Violação De Domicílio, Desentranhamento De Provas, Prejudicialidade/perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade Por Violação De Domicílio +2 more

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Parties

GUILHERME FELIPE GOMES DOS SANTOS

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido/propelidor Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação de domicílio
  2. 2 desentranhamento de provas supostamente contaminadas
  3. 3 revogação de prisão temporária por ausência de fundamentação concreta e individualização da conduta

Ratio Decidendi

Não se conheceu do pedido relativo à nulidade por violação de domicílio por ausência de deliberação pelo Tribunal de origem (evitar supressão de instância) e, quanto ao pedido de revogação da prisão temporária, o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão temporária e expedição de alvará de soltura, permanecendo o paciente sob medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se