RHC 239348 - DECISAO

RHC 239348 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via mostrou-se inadequada para substituir recurso em sentido estrito e porque as questões de mérito não foram decididas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame no STJ importaria em supressão de instância; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar o conhecimento excepcional do writ.

Parties
Recorrente/paciente: ALAN SANTOS DE QUEIROZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Sucedâneo Recursal, Flagrante Ilegalidade, Teratologia, Prova Indireta, Insuficiência De Indícios, Supressão De Instância, Nulidade De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Sucedâneo Recursal Flagrante Ilegalidade Teratologia +4 more

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Parties

ALAN SANTOS DE QUEIROZ

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso em sentido estrito
  2. 2 Existência de ilegalidade manifesta que autorize conhecimento de habeas corpus
  3. 3 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via mostrou-se inadequada para substituir recurso em sentido estrito e porque as questões de mérito não foram decididas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame no STJ importaria em supressão de instância; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar o conhecimento excepcional do writ.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se