RHC 233519 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de elementos concretos de autoria e materialidade (relatos contraditórios, dados de geolocalização e registros telefônicos, modus operandi de emboscada) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública (periculum libertatis); não há violação do princípio da contemporaneidade, pois o risco atual é que fundamenta a custódia; e não se aplica a extensão dos efeitos do habeas corpus concedido à corré por falta de identidade fático-pessoal entre ambos, de modo que o recurso é improvido.

Parties
Recorrente: CAUAN NICOLAS PAIVA DE JESUS; Corré: ANA PAULA BASÍLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Da Sexta Turma)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Modulus Operandi
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Extensão De Efeitos Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta Modulus Operandi

Case Brief

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Parties

CAUAN NICOLAS PAIVA DE JESUS

Recorrente

ANA PAULA BASÍLIO

Corré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 extensão dos efeitos de habeas corpus entre corréus (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela existência de elementos concretos de autoria e materialidade (relatos contraditórios, dados de geolocalização e registros telefônicos, modus operandi de emboscada) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública (periculum libertatis); não há violação do princípio da contemporaneidade, pois o risco atual é que fundamenta a custódia; e não se aplica a extensão dos efeitos do habeas corpus concedido à corré por falta de identidade fático-pessoal entre ambos, de modo que o recurso é improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva do recorrente