RHC 235674 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo avança regularmente, sem ato procrastinatório ou desídia estatal, trata-se de feito complexo com pluralidade de réus e audiência de instrução designada, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva é justificada no momento.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE RENATO DA SILVA FILHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Autoridade Apontada Coatora: Juízo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Homicídio Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOSE RENATO DA SILVA FILHO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Juízo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

Autoridade Apontada Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo avança regularmente, sem ato procrastinatório ou desídia estatal, trata-se de feito complexo com pluralidade de réus e audiência de instrução designada, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva é justificada no momento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva imposta ao recorrente