RHC 233120 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a pronúncia transitada em julgado acarreta a incidência da Súmula 21/STJ, superando a alegação de constrangimento por excesso de prazo na instrução, e porque a suspensão da sessão do júri decorreu do processamento legítimo de incidente de desaforamento motivado por risco à imparcialidade e ameaças a testemunhas, não havendo desídia do Judiciário ou do Ministério Público nem ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Parties
Recorrente/paciente: JARDESON DA SILVA COSTA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido com recomendação
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desaforamento (incidente De Desaforamento), Súmula 21/stj, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desaforamento (incidente De Desaforamento) Súmula 21/stj Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

JARDESON DA SILVA COSTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo pós-pronúncia
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 21/STJ
  3. 3 suspensão do júri em razão de incidente de desaforamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a pronúncia transitada em julgado acarreta a incidência da Súmula 21/STJ, superando a alegação de constrangimento por excesso de prazo na instrução, e porque a suspensão da sessão do júri decorreu do processamento legítimo de incidente de desaforamento motivado por risco à imparcialidade e ameaças a testemunhas, não havendo desídia do Judiciário ou do Ministério Público nem ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido com recomendação

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendação de julgamento imediato do incidente de desaforamento