HC 1071740 - ACORDAO

HC 1071740 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do habeas corpus, mas denegar a ordem, por inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita e por entender que as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com elementos relativos à gravidade concreta, modus operandi e descumprimento de medidas cautelares, sem configuração de constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Parties
Paciente: IAGO ADRIANO BOHRER PAES; Paciente: WELLINGTON GUILHERME BOHRER VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Stj) Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exame Fático Probatório, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Legítima Defesa Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +5 more

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Parties

IAGO ADRIANO BOHRER PAES

Paciente

WELLINGTON GUILHERME BOHRER VARGAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Stj) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva dos pacientes
  2. 2 admissibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 análise da alegação de legítima defesa não realizada pelo tribunal a quo (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do habeas corpus, mas denegar a ordem, por inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita e por entender que as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com elementos relativos à gravidade concreta, modus operandi e descumprimento de medidas cautelares, sem configuração de constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.