HC 915497 - DECISAO

HC 915497 - DECISAO

Houve julgamento superveniente do Incidente de Falsidade em 7/8/2024, com rejeição unânime, o que remove a alegação de excesso de prazo; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, IV, Cp), Incidente De Falsidade Documental, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Subsidiária, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, Iv, Cp) Incidente De Falsidade Documental Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Subsidiária Liminar

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Parties

FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do incidente de falsidade documental
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de decisão superveniente que esvazia a pretensão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar subsidiária

Ratio Decidendi

Houve julgamento superveniente do Incidente de Falsidade em 7/8/2024, com rejeição unânime, o que remove a alegação de excesso de prazo; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.