HC 927667 - DECISAO

HC 927667 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava revisar questões próprias de recurso, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio de ofício; além disso, o Tribunal de origem comprovou existência de arcabouço probatório mínimo (depoimentos confirmados em juízo, confissão em delegacia e localização do celular da vítima via quebra de sigilo) que justifica o veredicto, de modo que não se verificou decisão do júri manifestamente contrária às provas dos autos.

Parties
Paciente: LUCAS JOAQUIM DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado (art. 121, §2.º, I E IV Cp), Soberania Dos Veredictos, Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos, Quebra De Sigilo Telefônico, Confissão Policial, Preclusão, Impropriedade Do Writ Como Substituto De Recurso Próprio, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado (art. 121, §2.º, I E IV Cp) Soberania Dos Veredictos Manifesta Contrariedade À Prova Dos Autos Quebra De Sigilo Telefônico +4 more

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Parties

LUCAS JOAQUIM DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 se o veredicto do júri foi manifestamente contrário à prova dos autos
  3. 3 valoração de provas colhidas em inquérito (ouvir dizer) e confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava revisar questões próprias de recurso, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio de ofício; além disso, o Tribunal de origem comprovou existência de arcabouço probatório mínimo (depoimentos confirmados em juízo, confissão em delegacia e localização do celular da vítima via quebra de sigilo) que justifica o veredicto, de modo que não se verificou decisão do júri manifestamente contrária às provas dos autos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.