HC 638097 - DECISAO

HC 638097 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já havia sido objeto do HC n. 614.669/RJ, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e do entendimento consolidado citado no precedente (AgRg no HC n. 589.856/SP).

Parties
Paciente: THEREZA DE JESUS CURY; Paciente: BRUNO THIAGO CURY SABA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus com pedido de liminar indeferido liminarmente por reiteração
Legal Topics
Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, I E IV, Cp), Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, I E Iv, Cp) Prisão Cautelar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Reiteração De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THEREZA DE JESUS CURY

Paciente

BRUNO THIAGO CURY SABA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da custódia cautelar de Bruno
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por inadmissível reiteração, uma vez que a matéria já havia sido objeto do HC n. 614.669/RJ, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e do entendimento consolidado citado no precedente (AgRg no HC n. 589.856/SP).

Court Disposition

habeas corpus com pedido de liminar indeferido liminarmente por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.