RHC 142904 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o habeas corpus não é meio adequado para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, elementos probatórios constantes dos autos, indícios de autoria, antecedentes e ação penal em curso, o que justifica a preservação da ordem pública; contudo, recomendou-se ao juízo de origem reexaminar a necessidade da segregação à luz do tempo decorrido e da Lei n. 13.964/2019.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO CRISTIAN PENHA DOS SANTOS; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Incisos I E IV, Cp), Confissão De Terceiro, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perigo À Ordem Pública, Reexame Fático Probatório Inviável Em Habeas Corpus, Reavaliação Da Segregação Cautelar À Luz Da Lei N. 13.964/2019
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Incisos I E Iv, Cp) Confissão De Terceiro Fundamentação Da Prisão Preventiva Perigo À Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

THIAGO CRISTIAN PENHA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de exame de nova confissão (terceiro) via habeas corpus
  3. 3 Sehá elementos suficientes de autoria e materialidade a justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o habeas corpus não é meio adequado para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, elementos probatórios constantes dos autos, indícios de autoria, antecedentes e ação penal em curso, o que justifica a preservação da ordem pública; contudo, recomendou-se ao juízo de origem reexaminar a necessidade da segregação à luz do tempo decorrido e da Lei n. 13.964/2019.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019